A Procuradoria Regional Eleitoral: abuso de poder político e conduta vedada geram ação contra Cabral, Jorge e Leonardo Picciani, Altineu Cortes, Joelson Sobres e Gilberto de Faria
A Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Rio de Janeiro entrou com ação de investigação judicial eleitoral contra JOELSON GOMES SOARES, Prefeito de Italva, GILBERTO WILLYS DE FARIA, Secretário Municipal de Saúde de Italva, JORGE SAYED PICCIANI, candidato a Senador pela Coligação Juntos Pelo Rio, LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI, candidato a Deputado Federal pela Coligação Unidos Pelo Rio; ALTINEU CORTES, candidato a Deputado Estadual pelo Partido da Republica e SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO, candidato a Governador pela Coligação Juntos Pelo Rio, por abuso de poder político e conduta vedada (condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais).
A ação será julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral no Estado do Rio (TRE-RJ). As penas previstas em lei para abuso de poder político e conduta vedada são cassação de registro ou oudiploma, inelegibilidade e multa.
Entenda o caso - No dia 4 de agosto, em horário de expediente, o prefeito de Italva presidiu uma reunião para a qual convocou servidores municipais contratados, ocasião em que, abusando de seu poder político, promoveu a campanha eleitoral dos candidatos Jorge Picciani, Leonardo Picciani, Altineu Cortes e Sergio Cabral, pedindo votos e apoio aos presentes.
Estavam presentes, em sua maioria, servidores da Prefeitura, contratados e lotados na Secretaria de Saúde. Durante cerca de 1 hora, Joelson Soares discursou pedindo votos e apoio para a campanha dos candidatos discriminados, enfatizando aos ouvintes, seus funcionários, que se tratava dos candidatos que melhor haviam servido aos interesses de Italva, responsáveis pelos avanços que a cidade produzira nos últimos anos.
Também do seu discurso - gravado por um dos presentes - o Prefeito incita os servidores a apoiar e fazer propaganda dos candidatos por ele apontados, inclusive porque, segundo ele, no caso de estes candidatos não terem apoio expressivo da comunidade local, a cidade poderia perder os investimentos que o Governo Estadual ali vinha fazendo.
Procuradoria Regional Eleitoral - A Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Rio de Janeiro é a unidade do Ministério Público Eleitoral responsável por ajuizar ações de competência da Justiça Eleitoral relativas às candidaturas para deputado estadual, para deputado federal e senador pelo Estado do Rio de Janeiro, e para governador do Estado.
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