Os advogados Antônio Maurício Costa e Jamílton Damasceno, que atuam na defesa dos direitos dos proprietários de terras na região do Porto do Açu, ingressaram com várias medidas judiciais visando resguardar os direitos dos produtores sobre seus imóveis e o pagamento do justo valor das áreas desapropriadas, mas pleiteiam também royalties (indenização) em caso de exploração de petróleo ou outro mineral que venha eventualmente ser extraído das terras em litígio.
Os dois advogados têm colhido depoimentos de seus clientes segundo os quais alguns pontos das propriedades em processo de desapropriação têm sido perfurados com sondas e outros instrumentais técnicos, o que reforçam as suspeitas da existência de petróleo em terras naquela região.
As suspeitas sobre a existência de reservas petrolíferas na área remontam ao tempo em que, no final dos anos 50, operários foram vistos perfurando poços na região do Xexé, a poucos quilômetros do Açu, já no município de Campos. As fotos da época, inclusive, ilustram o documentário “De todos os tempos, Campos de todos nós”, produzido pelo jornalista Winston Churchill. “Não estamos levantando esta hipótese de uma forma aleatória, mas com base em elementos de convicção após conversarmos com mais de 50 produtores. Se as terras são para exploração de fins industriais, por que já entram perfurando o terreno mesmo antes da conclusão do processo de desapropriação?”, questiona Antônio Maurício.
Costa e Damasceno disseram que foram procurados por pescadores que estão impedidos de pescar na Lagoa de Iquipari. “Era dali que eles retiravam o sustento de suas famílias, onde agora foi instalada uma guarita que vive cercada de seguranças armados que impedem a entrada dos pescadores. Isso é mais uma das tantas arbitrariedades que têm sido praticadas contra os trabalhadores”, disse Antônio
Os advogados solicitaram informações ao juiz corregedor do Núcleo Regional da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio, Heitor Campinho, sobre oficiais de Justiça que estariam cumprindo ordens judiciais na primeira e segunda varas da Comarca de São João da Barra “contra réus ignorados, invadindo propriedades e residências de seus clientes no processo de desapropriação de terras para a instalação do complexo industrial na área do porto”.
“A Constituição Federal é clara quando diz que qualquer ordem escrita emanada de qualquer autoridade constituída tem que se dirigida a alguém”, disse Antônio Maurício. O advogado informou que ele e seu colega ingressaram na Justiça com uma liminar e habeas corpus preventivo para resguardar os direitos dos produtores.
Os dois advogados acrescentam ainda terem tomado conhecimento de considerável reforço de remanejamento de oficiais de Justiça para a comarca de São João da Barra, visando o cumprimento de mandados em operações onde são utilizados até helicópteros. “Os advogados e representantes da outra parte são cosmopolitas e ignoram a realidade cultural, social e fundiária da nossa região. Não estamos lidando com marginais, mas com pequenos produtores que trabalham em suas terras e dali retiram o único meio de sustento. O que se que deseja é que seja pago um valor justo pelas terras em processo de desapropriação, sem violência e as arbitrariedades que têm sido praticadas”, afirmou ainda o advogado.
O advogado alvejou também a prefeita Carla Machado, a quem acusou de omissão na defesa dos direitos dos proprietários das terras. “A prefeita tem sido completamente omissa nessa questão. E a LLX, na medida em que invade terras dos outros, tem feito o mesmo papel do Movimento Sem Terra. É o MST de gravata”, resumiu Costa.
Por volta de 17.20h, a reportagem de O DIARIO entrou em contato com a assessoria de Comunicação da LLX, que responde pela construção do porto do Açu. Até o fechamento da edição, ainda não havia sido enviada uma resposta aos questionamentos dos advogados.
A reportagem é do jornal O Diário.
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