DO ESTADÃO
A comissão especial da reforma política no Senado aprovou ontem o fim da reeleição e mandato de cinco anos para presidente da República, governadores e prefeitos. A nova regra valeria para os eleitos a partir de 2014, ou seja, quem está no cargo atualmente ainda poderia tentar a reeleição. Neste caso, na hipótese de reeleição da presidente Dilma Rousseff, ela seria favorecida com um mandato de nove anos, já que o segundo teria a duração de cinco anos.
Na mesma reunião, a maioria do colegiado defendeu a manutenção do voto obrigatório. A maioria da comissão avaliou que o modelo atual consiste numa "obrigatoriedade flexível", já que a lei eleitoral prevê sanções brandas ao eleitor que faltar ao pleito, como multas estimadas em R$ 3,50. Na próxima reunião, os senadores vão analisar as propostas de implantação do voto distrital e do voto majoritário para deputados federais, estaduais e vereadores.
O texto final será apreciado pela comissão especial no dia 5 de abril e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça, na forma de uma proposta de emenda constitucional (PEC). Em seguida, será encaminhado ao plenário da Casa. O tema também será discutido pela comissão da reforma política em funcionamento na Câmara. Há um esforço para se harmonizar os trabalhos das duas comissões para evitar a concorrência entre as Casas. Mas por enquanto, os senadores saíram na frente e já se posicionaram sobre suplência, reeleição, data da posse no Executivo e voto obrigatório. Os deputados só começam os debates na próxima semana, analisando os sistemas de votação.
A REFORMA POLÍTICA NO SENADO
Mandato
A maioria dos senadores aprovou o mandato de cinco anos para os cargos do executivo: presidente da República, governadores prefeitos
Reeleição
Com o tempo de mandato maior, a comissão aprovou o fim da reeleição. Apenas dois senadores defenderam o modelo atual
Voto obrigatório
A comissão especial do Senado também decidiu pela manutenção da obrigatoriedade do voto pelos eleitores entre 18 e 70 anos
Suplência
Na terça-feira, a comissão já havia aprovado a redução do número de suplentes de senador. Cada um terá direito a apenas um suplente
Data da posse
A posse de prefeitos e governadores passaria para o dia 10 de janeiro, e a de presidente da República, para o dia 15 de janeiro subsequente ao ano da eleição
Voto majoritário
Na próxima reunião, os senadores vão discutir propostas de implantação do voto majoritário para deputados federais, estaduais e vereadores.
MEUS COMENTÁRIOS: Concordo com o fim da reeleição para cargos executivos. Um prefeito, governador ou presidente leva inúmeras vantagens (muitas derivadas de atitudes não honrosas) sob seus adversários. Porém discordo da ampliação do mandato para cinco anos. O melhor seriam manter os quatro, sem a reeleição (mas, aí, é querer demais, né?).
Agora bem que nossos congressistas poderiam também impor um limite para as eleições para os Legislativos (duas estariam de bom tamanho). Da mesma forma que acontece no Executivo, há uma concorrência desleal e, sem dinheiro, é muito difícil desbancar um parlamentar de mandato. Mas também é ingenuidade pensar que os congressistas iriam prejudicá-los de tal forma.
Sob outros pontos discutidos na Comissão, penso que a mudança de dois suplentes de senadores para apenas um não muda muita coisa. O melhor seria acabar de vez com a posse do suplente e dar posse ao candidato que entre os não eleitos tenha sido o mais votado.
Quanto ao voto majoritário no “distritão” sou completamente contra. Defendo o modelo flexível, mas o distrital misto seria um mal menor que o sistema atual, que, definitivamente, está ultrapassado. Voto obrigatório: concordo que se mantenha como está (aqui explico essa posição). Sob a data da posse, apesar de não ver como prioridade, não tenho objeção
Na mesma reunião, a maioria do colegiado defendeu a manutenção do voto obrigatório. A maioria da comissão avaliou que o modelo atual consiste numa "obrigatoriedade flexível", já que a lei eleitoral prevê sanções brandas ao eleitor que faltar ao pleito, como multas estimadas em R$ 3,50. Na próxima reunião, os senadores vão analisar as propostas de implantação do voto distrital e do voto majoritário para deputados federais, estaduais e vereadores.
O texto final será apreciado pela comissão especial no dia 5 de abril e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça, na forma de uma proposta de emenda constitucional (PEC). Em seguida, será encaminhado ao plenário da Casa. O tema também será discutido pela comissão da reforma política em funcionamento na Câmara. Há um esforço para se harmonizar os trabalhos das duas comissões para evitar a concorrência entre as Casas. Mas por enquanto, os senadores saíram na frente e já se posicionaram sobre suplência, reeleição, data da posse no Executivo e voto obrigatório. Os deputados só começam os debates na próxima semana, analisando os sistemas de votação.
A REFORMA POLÍTICA NO SENADO
Mandato
A maioria dos senadores aprovou o mandato de cinco anos para os cargos do executivo: presidente da República, governadores prefeitos
Reeleição
Com o tempo de mandato maior, a comissão aprovou o fim da reeleição. Apenas dois senadores defenderam o modelo atual
Voto obrigatório
A comissão especial do Senado também decidiu pela manutenção da obrigatoriedade do voto pelos eleitores entre 18 e 70 anos
Suplência
Na terça-feira, a comissão já havia aprovado a redução do número de suplentes de senador. Cada um terá direito a apenas um suplente
Data da posse
A posse de prefeitos e governadores passaria para o dia 10 de janeiro, e a de presidente da República, para o dia 15 de janeiro subsequente ao ano da eleição
Voto majoritário
Na próxima reunião, os senadores vão discutir propostas de implantação do voto majoritário para deputados federais, estaduais e vereadores.
MEUS COMENTÁRIOS: Concordo com o fim da reeleição para cargos executivos. Um prefeito, governador ou presidente leva inúmeras vantagens (muitas derivadas de atitudes não honrosas) sob seus adversários. Porém discordo da ampliação do mandato para cinco anos. O melhor seriam manter os quatro, sem a reeleição (mas, aí, é querer demais, né?).
Agora bem que nossos congressistas poderiam também impor um limite para as eleições para os Legislativos (duas estariam de bom tamanho). Da mesma forma que acontece no Executivo, há uma concorrência desleal e, sem dinheiro, é muito difícil desbancar um parlamentar de mandato. Mas também é ingenuidade pensar que os congressistas iriam prejudicá-los de tal forma.
Sob outros pontos discutidos na Comissão, penso que a mudança de dois suplentes de senadores para apenas um não muda muita coisa. O melhor seria acabar de vez com a posse do suplente e dar posse ao candidato que entre os não eleitos tenha sido o mais votado.
Quanto ao voto majoritário no “distritão” sou completamente contra. Defendo o modelo flexível, mas o distrital misto seria um mal menor que o sistema atual, que, definitivamente, está ultrapassado. Voto obrigatório: concordo que se mantenha como está (aqui explico essa posição). Sob a data da posse, apesar de não ver como prioridade, não tenho objeção
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