O deputado estadual João Peixoto (PSDC) acusado, em ação de investigação eleitoral, de compra de votos perdeu o prazo para apresentar sua defesa e está praticamente cassado. A juíza-relatora do processo Ana Tereza Basílio afirma na página 9, do processo nº 6931-36.2010.6.19.0000 “o impugnado regularmente notificado em 8/02/2011, apenas apresentou defesa em 28/02/2011 extrapolando o prazo de sete dias previsto no artigo 4 da Lei Complementar 64 / 1990. Diante de sua intempestividade, na forma da jurisprudência dominante nos tribunais, inclusive em decisão proferida pelo relator ministro Aldir Passarinho Júnior, da 4ª Turma do STJ, julgada no dia 06/08/2009 determino que certifique o cartório da diplomação do impugnado (João Peixoto) conforme requerido pelo impugnante (Comandante Afonso)”.
Não resta dúvida, o mandato de João Peixoto subiu no telhado e de uma forma que na Justiça Eleitoral é imperdoável: perda de prazo para apresentar defesa. O estranho é que o advogado de João Peixoto é Eduardo Damian, que vem a ser chefe de gabinete do secretário de Governo de Cabral, Wilson Carlos e também advogado do PMDB.
Teria sido coincidência ou incompetência?
Blog do Garotinho
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