Rio - Tribunal Regional Eleitoral decidiu, no fim da tarde desta quinta-feira, cassar o mandato do deputado estadual Domingos Brazão (PMDB). As acusações que pesam contra o deputado são de abuso de poder econômico, captação ilícita de voto e conduta vedada a agente público, durante na campanha eleitoral de 2010. A corte decidiu ainda que Brazão deve ficar inelegível pelos próximos oito anos.
Na ação contra Brazão, a Procuradoria Regional Eleitoral apontou que seus votos ficaram concentrados nas zonas eleitorais próximas ao Centro de Ação Social Gente Solidária, anteriormente denominado, Centro Domingos Brazão, que tinha como sede, o bairro de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio. Além disso, foram criadas filiais, em bairros do Rio e na Baixada Fluminense. Os espaços disponibilizavam atendimento médico variado e a Procuradoria apontou que a correlação entre votos e os centros sociais revelavam influência do poder econômico sobre a população.
Os centros sociais de Domingos Brazão foram fechados pelo Tribunal Regional Eleitoral em julho de 2010. Poucos meses depois, a Associação de Defesa da Cidadania Ação Social Gente Solidária conseguiu que fosse impetrado um mandado de segurança contra a decisão do responsável pela fiscalização de propaganda do município do Rio, que fechou o local, durante o período eleitoral. Entretanto, o colegiado do tribunal decidiu por manter fechado o Centro, reafirmando o entendimento anterior de que o benefício obtido por candidatos que abrem ou mantêm centros sociais em ano de eleições desequilibra a igualdade na disputa eleitoral.
Fonte: O Dia
Ralfe Reis
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