De acordo com Garotinho, as prefeituras já cumpriram todas as exigências necessárias para o recebimento da verba, esperando o dinheiro para efetuarem a contratação de empresas que darão início às obras de dragagem. “O ministro prometeu que ainda no primeiro semestre deste ano serão liberados R$ 15 milhões e o restante até o mês de dezembro”, disse o deputado.
No documento entregue ao ministro, Garotinho descreve o desenvolvimento dos estudos quanto ao complexo, com previsão de entrega do projeto básico de dragagem e o Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE) para o próximo dia 15 de março. Outras exigências, como o Termo de Referência Ambiental, Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), licença prévia e projeto básico ambiental já foram concluídos e entregues no último dia 10.
Fonte: o diario news
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