PREFEITO DE RIO DAS OSTRAS É CASSADO...
Cabe recurso, mas o TRE-RJ cassou na noite de ontem os mandatos do prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Baltazar(PMDB) e de seu vice Benedito Wilton de Morais.
A acusação é que Baltazar fez uso irregular das verbas de publicidade da prefeitura no período eleitoral.
Pela decisão, o TRE-RJ convocou novas eleições no município porque a chapa obteve mais de 50% dos votos válidos no ano passado. Além da cassação, os políticos receberam a sanção de inelegibilidade por três anos e multa no valor de R$ 106.410, cada um. Durante o voto na sessão desta segunda, o relator do processo, juiz Luiz Márcio Pereira, afirmou que as matérias do jornal "Razão" tinham "nítido caráter panfletário", com o objetivo de divulgar a campanha do então candidato à reeleição, além de "intensos ataques aos candidatos da oposição".
O magistrado ressaltou que os 20 mil exemplares do periódico tiveram potencialidade lesiva para influenciar no pleito de um município com pouco mais de 50 mil eleitores. "Este fato fica ainda mais em evidência pela diferença de apenas 1.322 votos que o prefeito eleito obteve em relação ao segundo candidato", afirmou.
Fontes: Blog do Ancelmo Góis, UOL Sociedade Blog e Blog do Cláudio Andrade.
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