Uma representação com pedido de cassação e liminar foi protocolizada nesta quarta-feira na Justiça Eleitoral em São Fidélis contra o prefeito Luiz Fernandes Fratani, o “Fenemê” (PMDB). Vários motivos embasam o pedido do chefe do Executivo fidelense, que desde o 2011 acumula registros na Polícia e Ministério Público Estadual (MP-RJ), por agressão, ameaças a servidores municipais e do Detran-RJ, inclusive a um vereador, e por suposto envolvimento de sua Auto Escola no derramamento de carteiras de habilitação falsas.
A “gota d’água” para a representação foi a agressão, ameaça e coação, conforme denúncia no MP-RJ, praticada por “Fenemê” contra servidores públicos, como João Clemente, lotado nos Correios, pelo fato destes terem se negado a participar da sua campanha eleitoral e foram coagidos a participar, sob a ameaça de serem demitidos.
Sebastião da Silva Filho, que trabalha há 12 anos na Prefeitura, relata que ele e outros servidores sofreram constrangimento e foram ameaçados de demissão pelo prefeito, caso não participem neste final de campanha. Um dos ameaçados diz que foi obrigado a ser candidato por imposição do prefeito, que alegou ter dado o cargo de confiança ao filho do servidor.
O pedido de cassação de Fenemê foi feito pela Coligação “A Força do Povo” (PR / PP / DEM / PTC / PT do B / PRB / PSB / PRP/PC do B / PTN / PTB) e está embasada no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90, para requerer o afastamento do prefeito e que seja deferida a liminar para que seja suspenso o registro dos representados. Os partidos pedem que sejam levadas em conta as provas sobre a captação ilícita de sufrágio, que implica na cassação dos registros e os diplomas e a sanção da inelegibilidade por 8 anos, com base no inciso XIV do artigo 22 da Lei Complementar 64/90, pelo abuso de poder político.
Desde o ano passado “Fenemê” tem o nome envolvido em ocorrências policiais e no MP-RJ. De acordo com o Registro de Ocorrência 00530/2011, na 141ª Delegacia Legal (DL/São Fidélis), ele teria ameaçado o ex-servidor municipal Agapto da Silva Plouvier, que também reclamou perseguição política por ser candidato a vereador. Na ocasião, consta no registro policial que “Fenemê” teria ido ao encontro do ex-servidor, em companhia de um desconhecido da vítima, e feito ameaças, no bairro Montese, quando acabava de fazer entrega dos papéis com as críticas ao seu governo.
Em 30 de junho de 2011 o prefeito foi arrolado em caso de agressão em São Fidélis envolvendo um dos funcionários do posto do Detran da cidade. Em agosto de 2012, por ter sido arrolado nas investigações do derrame de CNHs falsas, o prefeito também fez ameaças. Em 31 de maio de 2012 ele teria mandado que funcionários da Prefeitura apanhasse a máquina fotográfica de uma jovem que registrava obras em propriedade particular. Ela teve que fugir pelo mato porque o operador da máquina avançou sobre ela.
Outros fatos de violência foram registrados, como no desfile de 7 de setembro, quando um jovem que fotografava o filho foi ameaçado pelo prefeito, conforme registros na 141ª DL/São Fidélis. “Fenemê” não foi localizado para comentar o caso.
Jornal O Diário
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