Desde
a diplomação dos 27 governadores eleitos em 2010, o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) recebeu pedidos de cassação contra 12. Nesta semana, o
Plenário da Corte julgou o primeiro processo, contra a governadora do
Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), restando ações contra
outros 11 chefes de Executivo estadual.
Por
maioria de votos, os ministros decidiram manter a governadora no cargo
por entender que não havia provas suficientes para determinar a cassação
do mandato. O recurso contra Rosalba foi interposto pela coligação do
candidato derrotado nas eleições, Iberê Ferreira de Souza. A coligação
alegava que Rosalba teria praticado abuso de poder econômico e político e
uso indevido dos meios de comunicação social, além de gastos ilícitos
de campanha nas eleições de 2010.
Os
outros 11 processos de cassação são contra Tião Viana (PT-AC); Teotonio
Vilela (PSDB-AL); Omar Aziz (PMN-AM); Cid Gomes (PSB-CE); Siqueira
Campos (PSDB-TO); Wilson Martins (PSB-PI); Anchieta Junior (PSDB-RR);
Antonio Anastasia (PSDB-MG); Roseana Sarney (PMDB-MA); André Puccinelli
(PMDB-MS); e Sérgio Cabral (PMDB-RJ).
Em
sua maioria, os processos contra governadores se baseiam em acusações
de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido dos
meios de comunicação. Esses crimes e suas respectivas punições estão
previstos na Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90), podendo
levar à cassação do diploma caso fique comprovada a prática.
No
caso do abuso de poder político, essa conduta se caracteriza quando o
mandatário de um cargo vale-se de sua posição para agir de modo a
influenciar o eleitor, em detrimento da liberdade do voto, e utiliza da
máquina administrativa em prol de determinada candidatura. Já o abuso de
poder econômico consiste no financiamento direto ou indireto de
partidos e candidatos, antes ou durante a campanha eleitoral, com o fim
de prejudicar a legitimidade das eleições.
Rio de Janeiro
No
caso de Sérgio Cabral, a acusação é de abuso de poder político e uso
indevido dos meios de comunicação durante sua campanha à reeleição. O
recurso foi proposto por Fernando Peregrino e também acusa Cabral de
abuso de poder econômico, o que teria causado desequilíbrio na disputa
com outros candidatos. O relator é o ministro Gilson Dipp.
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